Argumentação computacional estruturada como método de inferência para disputas em ordenamentos jurídicos positivos - Bill, Felipe; Morveli-Espinoza, M. Mariela; Tacla, César (Anais do Encontro Nacional de Inteligência Artificial e Computacional (ENIAC); 2019: Anais do XVI Encontro Nacional de Inteligência Artificial e Computacional, 2019)
Argumentação computacional tem sido empregada com sucesso em problemas de disputas judiciais, principalmente no direito consuetudinário (baseado em precedentes). Para estender essa abordagem a outros sistemas -como o direito positivo- é necessário distinguir o respaldo dos argumentos baseados em precedentes das garantias dos argumentos baseados em normas. Neste trabalho, compara-se a expressividade dos frameworks de argumentação estruturada ASPIC+ e DeLP, para representar tais problemas de disputas judiciais em sistemas de direito positivo. Os resultados obtidos demonstram que tal extensão é possível, mas a adição de novas restrições encontra algumas limitações de expressividade nos frameworks citados.