Desafios de Propriedade Intelectual no Desenvolvimento de Software Público: Uma Análise de Licenças no Ecossistema Python - Lima, Marjory S. S.; Figueiredo, Josiel M. (Anais da Escola Regional de Informática de Mato Grosso (ERI-MT), 2025)
Este artigo discute desafios de propriedade intelectual e licenciamento em soluções de PLN para o setor público. O estudo de caso de um framework de ranqueamento semântico de acórdãos mostra que, embora predominem licenças permissivas (MIT, Apache, BSD), a presença de componentes sob GPL gera restrições relevantes. A análise destaca a necessidade de compliance, uso de padrões como SPDX e ferramentas de verificação para garantir sustentabilidade jurídica em projetos de software público.