Proposta de Aplicação da LGPD na Coleta e Manipulação de Dados Sensíveis na Atenção Primária do SUS para Levantamento de Requisitos dos Softwares - Luis, Flavia R. M.; Araujo, Nelcileno V. S.; C. Neto, Constantino D.; Ventura, Thiago M. (Anais da Escola Regional de Sistemas de Informação de Mato Grosso, 2025)
A segurança dos dados dos usuários do SUS é uma preocupação crescente devido aos riscos de uso ilegal ou discriminatório. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são responsáveis pela coleta e armazenamento de dados sensíveis, mas sua formação não aborda adequadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD, sancionada em 2018, exige o tratamento cuidadoso de dados pessoais. Este trabalho propõe uma avaliação dos conhecimentos dos agentes e técnicos sobre a LGPD, identificando lacunas na formação e sugerindo melhorias para garantir a proteção dos dados dos usuários do SUS.