A Engenharia de Requisitos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Uma Revisão Sistemática da Literatura - Elger, Eduarda; Santander, Victor Araya (Anais do Congresso Latino-Americano de Software Livre e Tecnologias Abertas (Latinoware), 2024)
Em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil, regulamentando o tratamento de dados em meios físicos e digitais, tanto em instituições públicas quanto privadas, com o objetivo primordial de assegurar a privacidade e os direitos individuais. Diante desse cenário, a engenharia de requisitos direciona sua atenção para a influência da LGPD nas fases iniciais do desenvolvimento de software, especialmente no âmbito dos requisitos não-funcionais (NFR). Este trabalho propõe uma abordagem baseada nas etapas de planejamento e execução de uma revisão sistemática da literatura (RSL) para analisar métodos, técnicas e estudos utilizados na engenharia de requisitos, com foco no requisito não-funcional de privacidade, visando a conformidade com a LGPD.