Integrating LGPD Requirements and Restrictions into Database Design - Barros, Patrícia Vieira da Silva; Monteiro, José Maria; Machado, Javam (Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Banco de Dados (SBBD); 2024: Anais Estendidos do XXXIX Simpósio Brasileiro de Bancos de DadosDO - 10.5753/sbbd_estendido.2024.244346, 2024)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem por finalidade determinar como deve ser realizado o tratamento, o armazenamento e o descarte de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, sempre com autorização prévia do concedente. Neste contexto, o sistema de bancos de dados passa a ser um componente ainda mais importante no desenvolvimento de software, uma vez que este é responsável pelo armazenamento, atualização e recuperação dos dados. Contudo, as metodologias e ferramentas utilizadas para o projeto de bancos de dados não incorporam os requisitos e as restrições da LGPD, dificultando assim a conformidade entre os bancos de dados e a legislação vigente. Este artigo apresenta uma estratégia, denominada LGPDbyD, para incorporar as imposições e preceitos da LGPD ao projeto de bancos de dados. Para isso, adaptamos o modelo ER, o modelo Relacional e o comando CREATE TABLE.