BrModeloPD-V2: Uma Extensão da Ferramenta BrModeloPD para Incorporar os Conceitos de Propósito e Consentimento - Barros, Patrícia Vieira da S.; França, José Caique Militão; Marinho, Josué; Monteiro, José Maria; Machado, Javam (Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Banco de Dados (SBBD); 2026: Anais Estendidos do XLI Simpósio Brasileiro de Bancos de Dados, 2026)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento, armazenamento e descarte de dados, condicionando tais operações à autorização prévia do titular. Essa conformidade fundamenta-se, essencialmente, nos conceitos de Propósito e Consentimento. Embora a ferramenta BrModeloPD permita integrar diversos preceitos da LGPD ao ciclo de vida de bancos de dados — abrangendo os níveis conceitual, lógico e físico —, ela necessita de suporte às noções de propósito e autorização expressa, comprometendo a garantia de conformidade legal nos projetos desenvolvidos. Para sanar essa limitação, este artigo apresenta a BrModeloPD-V2, uma extensão projetada para incorporar sistematicamente os requisitos de propósito e consentimento, assegurando aderência à legislação vigente desde as etapas iniciais da modelagem.