Ciência de Dados para Governança dos Comuns: Um Observatório de Transferências Fiscais Verdes para Redução de Assimetrias na Amazônia Paraense - Ferreira, Ynis Cristine de Santana Martins Lino; Vasconcellos Sobrinho2, Mario; Santos, Mateus Nunes dos; Miranda, Saymon Davidson Lima de; Dias, Aryella Valeska Monteiro (Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Banco de Dados (SBBD); 2026: Anais Estendidos do XLI Simpósio Brasileiro de Bancos de DadosDO - 10.5753/sbbd_estendido.2026.249670, 2026)
Este artigo apresenta o desenvolvimento do Observatório de Transferências Fiscais Verdes, uma infraestrutura informacional voltada à mitigação de assimetrias informacionais e ao fortalecimento da governança ambiental do ICMS Verde no Estado do Pará. O estudo aborda o desafio de tornar dados fiscais e ambientais acionáveis para a sociedade civil e gestores locais. Ao integrar bases heterogêneas da SEMAS-PA e TerraBrasilis/INPE via pipeline ETL em Python, propor um painel interativo e conduzir uma análise lexical do corpus normativo com IRaMuTeQ, a pesquisa revela uma disfunção sistêmica: cinco dos dez municípios com maiores repasses em 2024 figuram entre os de maior pressão de desmatamento. O estudo demonstra como a Ciência de Dados aplicada pode transcender a transparência formal, instrumentalizando o controle social e o interesse público na Amazônia.