A teoria dos bens jurídicos aplicada aos vídeo games e a relação com o Direito Penal - Ferraz, Luís Felipe; Reis, Luiza Borges; Silva, Edgard (Anais do Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento Digital (SBGames); 2024: Anais do XXIII Simpósio Brasileiro de Jogos e Entretenimento DigitalDO - 10.5753/sbgames.2024.240173, 2024)
Este trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica de natureza dedutiva, explora a possibilidade de aplicação do Direito Penal, conforme a perspectiva de Claus Roxin, para traçar a relação entre violência e videogames. Analisamos a Teoria do Bem Jurídico de Roxin, o histórico dos videogames e a percepção social sobre esse entretenimento. Confrontamos argumentos favoráveis e contrários ao uso do Direito Penal, considerando as restrições de Roxin e estudos contemporâneos. Concluímos que a utilização do Direito Penal requer cautela para evitar restrições à liberdade.