O Uso da Blockchain no Brasil à luz da Lei 15.042/2024 - Freitas, André L. de S.; Rocha, Antonio A. de A. (Anais do Simpósio Brasileiro de Sistemas Colaborativos (SBSC); 2025: Anais do XX Simpósio Brasileiro de Sistemas Colaborativos, 2025)
Este artigo analisa a implementação da tecnologia blockchain no Brasil como ponto de verificabilidade da integridade dos projetos de crédito de carbono, com foco na Lei 15.042/2024, que visa regulamentar o mercado de crédito de carbono no âmbito nacional, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A pesquisa examina o potencial de tecnologias como blockchain, imagens de satélites e drones, internet das coisas e inteligencia artificial para melhorar a rastreabilidade e a verificabilidade, através de um framework em iniciativas do comércio de créditos de carbono, no tocante do art. 25 da Lei, destacando as metodologias existentes, como VERRA e MSCI Carbon Markets. A regulamentação adequada pode impulsionar a inovação e a transparência nas transações digitais e ambientais.