FONSECA, Maria Aparecida Rodrigues da; DEUS, Karen Brina Borges de; LIMA, Daniela da Costa Britto Pereira. Evolução Normativa e Qualidade na Educação a Distância: o Contexto Legislativo Brasileiro. In: SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, 5. , 2024, Florianópolis/SC. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2024 . p. 105-112. ISSN 2763-8995. DOI: https://doi.org/10.5753/seadco.2024.30908.