Maria Fonseca, Karen Deus, and Daniela Lima. 2024. Evolução Normativa e Qualidade na Educação a Distância: o Contexto Legislativo Brasileiro. In Anais do V Seminário Internacional de Educação a Distância, setembro 04, 2024, Florianópolis/SC, Brasil. SBC, Porto Alegre, Brasil, 105-112. DOI: https://doi.org/10.5753/seadco.2024.30908.