Evolução Normativa e Qualidade na Educação a Distância: o Contexto Legislativo Brasileiro - Fonseca, Maria Aparecida Rodrigues da; Deus, Karen Brina Borges de; Lima, Daniela da Costa Britto Pereira (Anais do Seminário de Educação a Distância (SEAD); 2024: Anais do V Seminário Internacional de Educação a Distância, 2024)
Este texto é parte de uma investigação mais ampla, realizada no contexto da Rede de Pesquisa Brasil/Internacional, que estuda a regulamentação e a qualidade da educação a distância (EaD) no Brasil e nos países participantes dessa rede. A pesquisa é coordenada pela Professora Daniela da Costa Britto Pereira Lima, afiliada à Universidade Federal de Goiás. Este resumo expandido foca especificamente no contexto normativo brasileiro, apresentando aspectos legislativos que influenciam a EaD, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os mais recentes atos normativos que, direta ou indiretamente, impactam essa modalidade educacional. O objetivo central é conhecer sobre a evolução normativa da EaD investigando como essa trajetória se relaciona com a qualidade da educação superior oferecida a distância. A pesquisa questiona a eficácia da legislação brasileira, com enfoque especial nas leis implementadas após 2016, procurando entender como estas têm influenciado a qualidade educacional. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e exploratória, baseada em levantamento bibliográfico e documental. Foram consultados repositórios nacionais e internacionais, com especial atenção aos textos legislativos, atos normativos e outros documentos fundamentais encontrados principalmente nos portais do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Legislação Federal. Os resultados desta pesquisa culminaram na elaboração de um relatório técnico intitulado “Normatização e Regulamentação da Educação a Distância no Brasil”, que foi disponibilizado a decisores políticos no setor educacional, com ênfase na EaD. Como desdobramento deste trabalho, várias análises e discussões originadas do estudo principal estão sendo preparadas para publicação em um e-book, editado por uma editora argentina. Este livro eletrônico tem como finalidade disseminar as descobertas e fomentar diálogos aprofundados sobre a regulamentação da EaD, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam uma qualidade da educação em perspectiva socialmente referenciada, na EaD.