BRAZ, Jamara Cardoso Neves. Garantia do Padrão de Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica: Interfaces entre o Marco Legal do Ensino Técnico, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e o Compliance Educacional. In: SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (SEAD), 6. , 2026, Goiânia/GO. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2026 . p. 16-19. ISSN 2763-8995. DOI: https://doi.org/10.5753/sead.2026..