A Trajetória Normativa da Educação Híbrida na Educação Básica Brasileira: Entre o CNE, o MEC e a Relevância Crítica da RIEH - Lima, Daniela da Costa Britto Pereira (Anais do Seminário de Educação a Distância (SEAD); 2026: Anais do VI Seminário Internacional de Educação a Distância / IV Conect EaD IF Goiano, 2026)
Esta pesquisa discute a trajetória normativa da educação híbrida na educação básica brasileira, considerando a atuação do CNE e do MEC e a relevância da Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH). O objetivo é analisar como a educação híbrida vem sendo instituída e disputada nos documentos oficiais, especialmente a partir da Portaria MEC nº 865/2022, do Decreto nº 11.079/2022, revogado pelo Decreto nº 12.391/2025, e das recentes orientações curriculares. Metodologicamente, realiza-se pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a educação híbrida pode fortalecer práticas participativas e socialmente referenciadas, desde que não seja reduzida a ensino híbrido, aprendizagem individualizada, flexibilização mercantil ou simples uso de plataformas. Conclui-se que a RIEH é relevante quando sustenta a educação híbrida como metodologia pública, crítica, regulada e comprometida com o direito à educação.