Políticas para a Educação Especial: Incluir ou Excluir? - Moreira, Karine Laura Carvalho (Anais do Seminário de Educação (SemiEdu); 2021: Anais do XXIX Seminário de Educação, 2021)
Este trabalho tem como objetivo fazer uma comparação entre o Decreto-lei nº 10.502/20, última política pública para a inclusão de alunos portadores de necessidades especiais em escolas regulares com um levantamento bibliográfico de trabalhos que versam sobre essa temática. Os dados foram obtidos por meio da leitura do documento oficial e de levantamento bibliográfico (artigos) de pesquisas na área da educação especial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental, realizada entre o período de março a abril de 2021. Como base teórica utilizarei referencial teóricos os escritos de Sassaki (1997), Mazzotta (1989) e Mendes (2001) que mencionam a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais. Com base nas produções levantadas é possível desvelar que há uma divergência entre teoria e prática, corroborando para exclusões de alunos da educação especial, e ainda configura a não garantia de um dos direitos instituídos pela Constituição Federal (1988) sobre a educação.