O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Pandemia Covid-19: uma Revisão de Literatura - Carlini, Francielly Karoline Aires; Senra, Ronaldo Eustáquio Feitoza (Anais do Seminário de Educação (SemiEdu); 2021: Anais do XXIX Seminário de Educação, 2021)
A alimentação compõe o conjunto dos "Direitos Sociais" previstos na Constituição Federal de 1988, sendo um dever do Estado a sua garantia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) efetiva o dever do Estado com a educação nesse quesito da alimentação. Mediante a situação de pandemia do Covid-19 muitas medidas foram tomadas pelos governantes no intuito de mitigar o avanço da contaminação pela doença. Dentre essas medidas, está a suspensão das atividades presenciais das instituições de ensino e com isso muitas adaptações foram realizadas no contexto da educação, entre elas está os moldes de oferta para dar a continuidade na oferta do PNAE aos estudantes, quais foram publicados atos normativos que autorizam e regulamentam a distribuição de gêneros alimentícios (kits alimentação) aos responsáveis dos estudantes durante a pandemia. Esta revisão busca demonstrar a importância da realização da pesquisa que se tem por objetivo identificar, analisar e descrever como está a percepção da política pública do PNAE, ofertado durante a pandemia Covid-19 por meio dos kits de alimentação, sob o olhar da comunidade escolar do IFMT Campus São Vicente.