As Práxis Pedagógicas e seus Desafios Frente o Marco Legal para a Educação Antirracista - Santos, Mário Alves dos; Santos, Sérgio Pereira dos (Anais Estendidos do Seminário de Educação (SemiEdu), 2021)
A fase de implementação das várias leis que tratam da Educação das Relações Étnico-Raciais é resultado de muitos desafios. Quanto a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se tornaram reais muitas reivindicações por uma educação antirracista que estavam nas lutas dos movimentos sociais negros. Foi um marco a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena a partir da modificação dos artigos 26 A e 79B da LDB através das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Essas conquistas vieram mostrar a importância de avanços na legislação estatal no intuito de que direitos sejam assegurados e que as injustiças cometidas nos séculos anteriores possam ser reparadas. Através de uma abordagem qualitativa e descritiva tendo como instrumento a pesquisa bibliográfica com análise documental verificamos que, ainda há uma distância grande entre teoria e prática nas instituições escolares. Continuar lutando é necessário para que tenhamos instituições escolares a serviço de uma educação que reconheça os valores culturais, religiosos, intelectuais e de vivências de cada indivíduo. A superação do racismo é uma causa urgente. Adotar práxis que implementem a cultura e história africana e Afro-brasileira é contribuir para uma educação antirracista.