Uma Arquitetura de Software para Integrar Raciocínio Baseado em Casos e Grandes Modelos de Linguagem para Certificação de Produtos Pesqueiros - Casanova, Gabriel Vieira; Montero, Pedro Bilar; Silva, Gabriel Rodrigues da; Both, Thiago Paulo; Machado, Alencar; Maran, Vinicius (Anais do Latin American Symposium on Digital Government (LASDiGov), 2026)
Processos regulatórios digitais, como o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) na Plataforma Nacional da Indústria Pesqueira (PNIP), envolvem múltiplas etapas e elevada complexidade normativa. Este artigo propõe uma arquitetura de agente inteligente baseada em Model Context Protocol (MCP), Retrieval-Augmented Generation (RAG) e Case-Based Reasoning (CBR) para apoiar a submissão e análise do CAOL. O RAG fornece respostas fundamentadas em documentação oficial, enquanto o CBR recupera precedentes administrativos similares para apoiar estimativas de sucesso. Resultados preliminares sugerem potencial para reduzir carga burocrática, melhorar rastreabilidade e apoiar decisões regulatórias.