Modelagem de um Sistema Multiagente para Assistência Técnica e Pericial em Processos Judiciais Brasileiros - Ferreira, Eduardo; Santos, Marcelo de Sousa (Anais do Workshop-Escola de Sistemas de Agentes, seus Ambientes e Aplicações (WESAAC), 2025)
A atuação do perito judicial e do assistente técnico em processos civis no Brasil, conforme previsto no Código de Processo Civil - CPC (Lei nº 13.105/2015), envolve tarefas técnicas complexas, cumprimento rigoroso de prazos e articulação entre diferentes partes processuais. Este artigo propõe a modelagem de um sistema multiagente (SMA) com o objetivo de apoiar esses profissionais na realização de suas atividades, contribuindo para maior eficiência, rastreabilidade e conformidade legal. A proposta utiliza a abordagem metodológica consolidada para o desenvolvimento de SMA, baseada em quatro etapas: (1) definição do problema, (2) pré-projeto com a modelagem PEAS dos agentes, (3) modelagem com a metodologia Tropos, complementada por diagramas UML, e (4) proposta de arquitetura e diretrizes de implementação. O sistema é composto por agentes especializados, como o Agente de Gestão de Prazos, o Agente Comunicador e o Agente de Análise Técnica, que interagem entre si e com o ambiente jurídico digital. Este trabalho representa uma contribuição inicial na direção de soluções inteligentes para o apoio à perícia judicial e à atuação técnica em processos civis.