A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil à Luz do Regimento Europeu: Um Exame Comparativo e Prospectivo através de uma Revisão Sistemática - Belarmino, Gabriel da S.; Ricarte, Danielle R. D.; Motta, Gustavo H. M. B. (Anais do Workshop sobre as Implicações da Computação na Sociedade (WICS); 2024: Anais do V Workshop sobre as Implicações da Computação na Sociedade, 2024)
Com o intuito de exaltar a importância da proteção de dados pessoais, novas legislações foram criadas para promover novos princípios inspirados na cultura de privacidade e proteção de dados. Este trabalho executa uma revisão sistemática considerando o processo histórico, desenvolvimento e adequação da nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), tendo como base o seu regimento de origem, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD). O trabalho buscou identificar as aptidões e desafios encontrados na conformidade do RGPD com o objetivo de correlacioná-los à adequação da LGPD, assim como, avaliar as particularidades e as implementações pioneiras da LGPD apresentando exemplos nacionais e internacionais. Como resultado da revisão foi possível prospectar um conjunto de desafios, de benefícios e de recomendações para a observância a LGPD tendo como base o já enfrentado na implementação da RGPD.