Da Europa ao Brasil: um estudo comparativo entre o GDPR e a LGPD
Resumo
Nos últimos anos, a evolução tecnológica transformou o ambiente digital, criando novas formas de troca de dados. No entanto, essa mudança trouxe desafios jurídicos, especialmente na proteção da privacidade dos dados pessoais. Para garantir um tratamento responsável das informações, surgiram regulamentações específicas. Nesse sentido, este trabalho visa analisar e comparar as principais semelhanças e diferenças entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando a influência dessas legislações, suas motivações e as adaptações necessárias para atender às especificidades de seus contextos jurídicos e regulatórios.
Referências
ANPD (2025). Página Oficial da ANPD. [Acesso em: 19 mar. 2025].
Brasil, R. (2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da União. Disponível online.
Caetano, J. V. L. (2020). O regulamento geral de proteção de dados (gdpr). Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(1):e20200111–e20200111.
Carvalho, L., Oliveira, J., Cappelli, C., and Majer, V. (2019). Desafios de transparência pela lei geral de proteçao de dados pessoais. In Workshop de Transparência em Sistemas (WTRANS), pages 21–30. SBC.
Câmara dos Deputados (2016). Projeto de Lei nº 5276, de 2016. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
EDPS (2024). História da regulamentação geral de proteção de dados. Disponível online.
Europa, C. (1950). Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) - Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Conselho da Europa. Disponível online.
Europa, C. (1981). Convenção 108 - Convenção para a Proteção das Pessoas Singulares no que Diz Respeito ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal. Conselho da Europa. Disponível online.
Europeia, U. (2016). Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível online.
Feiler, A. R., Gazaniga, F., and Vieira, T. A. M. (2024). O valor fundamental dos dados pessoais: uma análise comparativa entre a lgpd e gdpr sob a ótica da análise econômica do direito. Revista de Direito, 16(02):01–29.
Iramina, A. (2020). Rgpd v. lgpd: Adoção estratégica da abordagem responsiva na elaboração da lei geral de proteção de dados do brasil e do regulamento geral de proteção de dados da união europeia. Law, State & Telecommunications Review/Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 12(2).
Lorenzon, L. N. (2021). Análise comparada entre regulamentações de dados pessoais no brasil e na união europeia (lgpd e gdpr) e seus respectivos instrumentos de enforcement. Revista do Programa de Direito da União Europeia, 1:39–52.
Neves, R. d. A. P. (2021). Gdpr e lgpd: Estudo comparativo.
nº 12.965, L. (2014). Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Wazlawick, R. S. (2021). Metodologia de pesquisa para ciência da computação. LTC, Rio de Janeiro, 3. ed. edition.
Brasil, R. (2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da União. Disponível online.
Caetano, J. V. L. (2020). O regulamento geral de proteção de dados (gdpr). Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, 2(1):e20200111–e20200111.
Carvalho, L., Oliveira, J., Cappelli, C., and Majer, V. (2019). Desafios de transparência pela lei geral de proteçao de dados pessoais. In Workshop de Transparência em Sistemas (WTRANS), pages 21–30. SBC.
Câmara dos Deputados (2016). Projeto de Lei nº 5276, de 2016. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
EDPS (2024). História da regulamentação geral de proteção de dados. Disponível online.
Europa, C. (1950). Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) - Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Conselho da Europa. Disponível online.
Europa, C. (1981). Convenção 108 - Convenção para a Proteção das Pessoas Singulares no que Diz Respeito ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal. Conselho da Europa. Disponível online.
Europeia, U. (2016). Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Jornal Oficial da União Europeia. Disponível online.
Feiler, A. R., Gazaniga, F., and Vieira, T. A. M. (2024). O valor fundamental dos dados pessoais: uma análise comparativa entre a lgpd e gdpr sob a ótica da análise econômica do direito. Revista de Direito, 16(02):01–29.
Iramina, A. (2020). Rgpd v. lgpd: Adoção estratégica da abordagem responsiva na elaboração da lei geral de proteção de dados do brasil e do regulamento geral de proteção de dados da união europeia. Law, State & Telecommunications Review/Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 12(2).
Lorenzon, L. N. (2021). Análise comparada entre regulamentações de dados pessoais no brasil e na união europeia (lgpd e gdpr) e seus respectivos instrumentos de enforcement. Revista do Programa de Direito da União Europeia, 1:39–52.
Neves, R. d. A. P. (2021). Gdpr e lgpd: Estudo comparativo.
nº 12.965, L. (2014). Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Wazlawick, R. S. (2021). Metodologia de pesquisa para ciência da computação. LTC, Rio de Janeiro, 3. ed. edition.
Publicado
24/04/2025
Como Citar
SOUZA, Carlos Eduardo Rehbein de; EUGÊNIO, Letízia Manuella Serqueira; ARAÚJO, Nelcileno Virgílio de Souza.
Da Europa ao Brasil: um estudo comparativo entre o GDPR e a LGPD. In: ESCOLA REGIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE MATO GROSSO, 1. , 2025, Cuiabá/MT.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2025
.
p. 81-90.
DOI: https://doi.org/10.5753/ersimt.2025.8864.
