Mudanças na avaliação da EaD no ensino superior brasileiro de 2016 a 2019: flexibilização, (des)regulamentação e autorregulação

Resumo


As mudanças legais implementadas na avaliação da educação superior, especialmente no período de 2016 a 2019, indicam maior simplificação, agilização, flexibilização e (des) regulamentação da educação superior, bem como concessão de maior autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas na ampliação de vagas e oferta de cursos. Destacam-se as alterações na Educação a Distância aplicadas a este nível de ensino. O estudo mostrou que as alterações buscam diminuir e flexibilizar os mecanismos de controle da qualidade da educação superior por parte do governo federal, reduzindo o papel regulador e avaliador do Estado. Aponta ainda para a criação de um sistema de autorregulação das IES que atuam no mercado da educação superior.

Palavras-chave: Educação Superior, Regulação, Avaliação e Supervisão

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Publicado
03/11/2020
COSTA, Aline Fagner de Carvalho e; OLIVEIRA, João Ferreira de; GOMES, Daniela Fernandes. Mudanças na avaliação da EaD no ensino superior brasileiro de 2016 a 2019: flexibilização, (des)regulamentação e autorregulação. In: SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SEAD-CO), 3. , 2020, Evento Online. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2020 . ISSN 2763-8995. DOI: https://doi.org/10.5753/seadco.2020.14652.