Mudanças na avaliação da EaD no ensino superior brasileiro de 2016 a 2019: flexibilização, (des)regulamentação e autorregulação

• Aline Fagner de Carvalho e Costa UFG http://orcid.org/0000-0002-6576-7486
• João Ferreira de Oliveira UFG https://orcid.org/0000-0002-4135-6340
• Daniela Fernandes Gomes IFNMG https://orcid.org/0000-0002-8931-8837

DOI: https://doi.org/10.5753/seadco.2020.14652

Resumo

As mudanças legais implementadas na avaliação da educação superior, especialmente no período de 2016 a 2019, indicam maior simplificação, agilização, flexibilização e (des) regulamentação da educação superior, bem como concessão de maior autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas na ampliação de vagas e oferta de cursos. Destacam-se as alterações na Educação a Distância aplicadas a este nível de ensino. O estudo mostrou que as alterações buscam diminuir e flexibilizar os mecanismos de controle da qualidade da educação superior por parte do governo federal, reduzindo o papel regulador e avaliador do Estado. Aponta ainda para a criação de um sistema de autorregulação das IES que atuam no mercado da educação superior.

Palavras-chave: Educação Superior, Regulação, Avaliação e Supervisão

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