Impactos das Alterações na Legislação para a Educação a Distância no Curso de Tecnologia em Design Educacional

• Paula Carolei UNIFESP
• Gisele Grinevicius Garbe UNIFESP

DOI: https://doi.org/10.5753/sead.2026.

Resumo

O texto analisa a evolução da regulamentação da Educação a Distância (EaD) no Brasil entre 2005 e 2025, tomando como referência a trajetória do curso de Tecnologia em Design Educacional (TEDE) da Unifesp. São discutidos os impactos dos Decretos nº 5.622/2005, nº 9.057/2017 e nº 12.456/2025 sobre a organização pedagógica dos cursos superiores a distância. O TEDE é apresentado como um curso inovador, estruturado a partir da aprendizagem baseada em projetos, da interdisciplinaridade e da avaliação processual, com foco na formação de designers educacionais comprometidos com a transformação social. São evidenciados os desafios de preservar a identidade pedagógica do curso diante das mudanças regulatórias, especialmente após a exigência de adequação ao formato semipresencial. O estudo destaca a necessidade de equilibrar regulamentação e autonomia institucional para garantir a inovação e a qualidade na formação superior a distância.

Palavras-chave: Educação a distância, Educação superior, Qualidade socialmente referenciada, Regulação Educacional

Referências

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