ECA Digital: implicações da sociedade para o ensino de computação

Resumo


Em vigor desde março de 2026, a Lei 15.211 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e tem levantado debates na sociedade e no meio técnico sobre sua implementação. Recorrendo a uma fundamentação sociotécnica, neste artigo discuto implicações da lei para diferentes stakeholders, com destaque para aquelas relacionadas à formação em computação e à responsabilidade no exercício da profissão. Reconhecendo desafios no entendimento e na aplicação da lei, argumento que, além de questões técnicas e legais, a lei demanda mudanças culturais na formação e no exercício das profissões relacionadas à computação.

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Publicado
19/07/2026
PEREIRA, Roberto. ECA Digital: implicações da sociedade para o ensino de computação . In: WORKSHOP SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA COMPUTAÇÃO NA SOCIEDADE (WICS), 7. , 2026, Gramado/RS. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2026 . p. 356-365. ISSN 2763-8707. DOI: https://doi.org/10.5753/wics.2026.23447.