Uma análise de conformidade da LGPD nas urnas brasileiras

  • Raphael Lima UFF
  • Luis Antonio Kowada UFF

Resumo


A nossa sociedade orientada a dados necessita de regras para prevenir o mal uso de informações pessoais, seja por órgãos governamentais ou empresas privadas. Devido a esse problema diversas regulações estão sendo criadas com o objetivo de proteger os dados sensíveis e regulamentar acesso aos mesmos. Dito isso se evidencia uma iminente necessidade de adequação por parte dos agentes que realizam o tratamento desses dados. Esse trabalho tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de votação brasileiro sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os aspectos críticos de segurança que garantem os direitos eleitorais. Ao final são analisados os resultados obtidos através do Teste Público de Segurança criado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Publicado
02/09/2019
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LIMA, Raphael; KOWADA, Luis Antonio. Uma análise de conformidade da LGPD nas urnas brasileiras. In: WORKSHOP DE TECNOLOGIA ELEITORAL, 4. , 2019, São Paulo. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2019 . p. 37-48. DOI: https://doi.org/10.5753/wte.2019.14042.