LGPD Aplicada ao Agronegócio - Desafios e Estratégias de Adequação

  • Nelcileno Virgílio S. Araújo UFMT
  • Vitor Felipe B. A. Carneiro UFMT
  • Carlos Eduardo R. Souza UFMT
  • Letízia Manuella S. Eugênio UFMT

Resumo


A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um passo crucial para o agronegócio, um setor fundamental da economia brasileira que depende cada vez mais de tecnologias digitais e do uso intensivo de dados. Este artigo discute a importância da LGPD, a necessidade de conformidade e a relevância de ferramentas como o Inventário de Dados Pessoais (IDP) e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para garantir uma gestão segura e responsável das informações. O agronegócio enfrenta desafios significativos para atender às exigências da LGPD, devido à complexidade de suas operações e ao grande volume de dados gerados. No entanto, com a implementação de um framework robusto de governança de dados, o setor pode superar essas barreiras, assegurando a conformidade legal e fortalecendo a segurança das informações. Além de evitar penalidades e proteger sua reputação, a adoção de boas práticas de proteção de dados pode resultar em eficiência operacional e competitividade global. A conformidade com a LGPD não apenas garante o alinhamento legal, mas também promove transparência, sustentabilidade e confiança no agronegócio.

Referências

ARAÚJO, M. J. (2003) Fundamentos de Agronegócios. Editora Atlas S.A.

ASBRAAP, BRASSCOM, MAPA (2022) Cartilha Lei geral de proteção de dados pessoais para o setor agropecuário: importância, conceitos e recomendações.

BRASIL (2018) Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

BRASIL (2020) Portaria nº 1.116, de 27 de outubro de 2020 - Estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

BRASIL (1991) Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a política agrícola no Brasil.

UNIÃO EUROPEIA (2016) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Colho - Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Publicado
07/11/2024
ARAÚJO, Nelcileno Virgílio S.; CARNEIRO, Vitor Felipe B. A.; SOUZA, Carlos Eduardo R.; EUGÊNIO, Letízia Manuella S.. LGPD Aplicada ao Agronegócio - Desafios e Estratégias de Adequação. In: ESCOLA REGIONAL DE INFORMÁTICA DE MATO GROSSO (ERI-MT), 13. , 2024, Alto Araguaia/MT. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2024 . p. 204-213. ISSN 2447-5386. DOI: https://doi.org/10.5753/eri-mt.2024.245890.