Privacidade em risco: desafios na proteção do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

• Vitor Felipe B. A. Carneiro UFMT https://orcid.org/0009-0005-2021-0851
• Felipe Fonteles Belo UFMT https://orcid.org/0009-0006-2934-0107
• Helio Carrara B. Junior UFMT https://orcid.org/0009-0002-8008-3370
• Bianca Cristina O. E. S. Silva UFMT https://orcid.org/0009-0000-6173-185X
• Nelcileno V. S. Araujo UFMT https://orcid.org/0000-0001-8930-0701

DOI: https://doi.org/10.5753/eri-mt.2025.16962

Resumo

Este artigo analisa os riscos e desafios relacionados à proteção do Cadastro de Pessoa Física (CPF), dado essencial e altamente vulnerável no Brasil. A pesquisa destaca problemas recorrentes como vazamentos massivos, práticas frágeis de autenticação e uso indiscriminado do CPF em serviços públicos e privados. A análise aborda a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o papel das instituições e a necessidade de educação digital para os cidadãos. Conclui-se que a proteção efetiva do CPF depende da integração entre legislação, tecnologia e conscientização, visando preservar a privacidade e reduzir fraudes de identidade no país.

Palavras-chave: Proteção de dados, Privacidade, CPF, Vazamento de dados, Fraudes de identidade

Referências

ANPD. (2021). ANPD está apurando no caso do vazamento de dados de mais de 220 milhões de pessoas. Disponível em: [link].

Brasil. (2018). Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União.

CERT.br. (2023). Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil – TIC Domicílios 2022. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

DfndrLab. (2021). Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. PSafe Blog.

Doneda, D. (2019). Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Editora RT.

European Parliament and Council of the European Union. (2016). Regulation (EU) 2016/679 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data. Official Journal of the European Union.

Kaspersky. (2023). O que é criptografia de dados?. Disponível em: [link].

NIC.br. (2022). Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

NIC.br. (2024). Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2023: Perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Pellegrini, G. (2021). A Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados. Editora Foco.

Solove, D. J. (2021). Understanding Privacy. Harvard University Press.

U.S. Department of Health and Human Services. (1996). Health Insurance Portability and Accountability Act of 1996 (HIPAA).

Westin, A. F. (1967). Privacy and Freedom. Atheneum.