Desafios de Propriedade Intelectual no Desenvolvimento de Software Público: Uma Análise de Licenças no Ecossistema Python

• Marjory S. S. Lima UFMT https://orcid.org/0009-0005-7111-5942
• Josiel M. Figueiredo UFMT https://orcid.org/0000-0001-8569-7684

DOI: https://doi.org/10.5753/eri-mt.2025.17192

Resumo

Este artigo discute desafios de propriedade intelectual e licenciamento em soluções de PLN para o setor público. O estudo de caso de um framework de ranqueamento semântico de acórdãos mostra que, embora predominem licenças permissivas (MIT, Apache, BSD), a presença de componentes sob GPL gera restrições relevantes. A análise destaca a necessidade de compliance, uso de padrões como SPDX e ferramentas de verificação para garantir sustentabilidade jurídica em projetos de software público.

Palavras-chave: Licenciamento, Open Source, PLN, Conformidade, Python

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