Proposta de Aplicação da LGPD na Coleta e Manipulação de Dados Sensíveis na Atenção Primária do SUS para Levantamento de Requisitos dos Softwares
Resumo
A segurança dos dados dos usuários do SUS é uma preocupação crescente devido aos riscos de uso ilegal ou discriminatório. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são responsáveis pela coleta e armazenamento de dados sensíveis, mas sua formação não aborda adequadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD, sancionada em 2018, exige o tratamento cuidadoso de dados pessoais. Este trabalho propõe uma avaliação dos conhecimentos dos agentes e técnicos sobre a LGPD, identificando lacunas na formação e sugerindo melhorias para garantir a proteção dos dados dos usuários do SUS.Referências
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Publicado
24/04/2025
Como Citar
LUIS, Flavia R. M.; ARAUJO, Nelcileno V. S.; C. NETO, Constantino D.; VENTURA, Thiago M..
Proposta de Aplicação da LGPD na Coleta e Manipulação de Dados Sensíveis na Atenção Primária do SUS para Levantamento de Requisitos dos Softwares. In: ESCOLA REGIONAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE MATO GROSSO, 1. , 2025, Cuiabá/MT.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2025
.
p. 169-174.
DOI: https://doi.org/10.5753/ersimt.2025.8114.
