Diagnóstico da Acessibilidade Digital em Serviços Públicos Prioritários usando a Lei de Acesso à Informação
Resumo
Introdução: No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em plataformas digitais governamentais. Objetivo: Este estudo investiga como os 80 serviços prioritários da Estratégia de Governo Digital (EGD) estão atendendo a esses requisitos. Metodologia: Para isso, utiliza-se a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar dados detalhados aos gestores responsáveis. Além disso, aplica-se uma análise de acessibilidade por meio do validador automático AccessMonitor e outros. Resultados: Como resultado, identificou-se, por exemplo, que os órgãos terceirizam a responsabilidade pelos testes de acessibilidade e que não costuma haver treinamentos específicos em acessibilidade. Além de mapear a situação atual, a pesquisa identifica lacunas e propõe melhorias para a oferta de serviços públicos acessíveis.
Palavras-chave:
Acessibilidade Digital, Serviços Públicos Digitais, Lei de Acesso à Informação (LAI), Governo Digital
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Publicado
08/09/2025
Como Citar
DA COSTA NUNES, Erik Henrique; PACHECO, Sávio Teixeira; SOUZA, Moisés Cruz; MONTEIRO, Ingrid Teixeira.
Diagnóstico da Acessibilidade Digital em Serviços Públicos Prioritários usando a Lei de Acesso à Informação. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE FATORES HUMANOS EM SISTEMAS COMPUTACIONAIS (IHC), 24. , 2025, Belo Horizonte/MG.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2025
.
p. 423-445.
DOI: https://doi.org/10.5753/ihc.2025.10754.
