brModeloPD: Uma Extensão da Ferramenta BrModelo para Incorporar os Requisitos e as Restrições da LGPD ao Projeto de Banco de Dados

• Patrícia Vieira da S. Barros Universidade Federal do Ceará (UFC)
• José Caique Militão França Universidade Federal do Ceará (UFC)
• José Maria da S. M. Filho Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Javam C. Machado Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI: https://doi.org/10.5753/sbbd_estendido.2024.243156

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina como deve ser realizado o tratamento, o armazenamento e o descarte de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, sempre com autorização prévia do concedente. Por outro lado, os sistemas de informação atuais estão fortemente baseados na utilização de dados pessoais e, por conseguinte, precisam estar em conformidade com a LGPD. Neste contexto, o sistema de bancos de dados passa a ser um componente ainda mais importante no desenvolvimento de software, uma vez que este é responsável pelo armazenamento, atualização e recuperação dos dados. Contudo, as ferramentas utilizadas para o projeto de bancos de dados não incorporam os requisitos e as restrições da LGPD, dificultando assim a conformidade entre os bancos de dados e a legislação vigente. Este artigo apresenta uma extensão da ferramenta brModelo, denominada brModeloPD, que possibilita incorporar as imposições e preceitos da LGPD ao projeto de bancos de dados. A ferramenta bRModeloPD fornece suporte aos projetos conceitual, lógico e físico.

Palavras-chave: LGPD, Tratamento de Dados Pessoais, Armazenamento de Dados, Descarte de Dados

Referências

Carvalho, G., Bernardino, J., Pereira, V., and Cabral, B. (2023). Er+: A conceptual model for distributed multilayer systems. IEEE Access.

de Abreu, C., Praciano, F. D., Amora, P. R., and Machado, J. C. (2021). Consql: Consentimentos em sql para o processamento de consultas orientado a propósitos. In Anais Estendidos do XXXVI Simpósio Brasileiro de Bancos de Dados, pages 8–14. SBC.

Sarkar, S. and Athanassoulis, M. (2022). Query language support for timely data deletion. In Proceedings of the 25th International Conference on Extending Database Technology, volume 2.