A teoria dos bens jurídicos aplicada aos vídeo games e a relação com o Direito Penal
Resumo
Este trabalho, fundamentado em pesquisa bibliográfica de natureza dedutiva, explora a possibilidade de aplicação do Direito Penal, conforme a perspectiva de Claus Roxin, para traçar a relação entre violência e videogames. Analisamos a Teoria do Bem Jurídico de Roxin, o histórico dos videogames e a percepção social sobre esse entretenimento. Confrontamos argumentos favoráveis e contrários ao uso do Direito Penal, considerando as restrições de Roxin e estudos contemporâneos. Concluímos que a utilização do Direito Penal requer cautela para evitar restrições à liberdade.
Palavras-chave:
Videogames, Violência, Direito Penal, Teoria do Bem Jurídico
Referências
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Publicado
30/09/2024
Como Citar
FERRAZ, Luís Felipe; REIS, Luiza Borges; SILVA, Edgard.
A teoria dos bens jurídicos aplicada aos vídeo games e a relação com o Direito Penal. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE JOGOS E ENTRETENIMENTO DIGITAL (SBGAMES), 23. , 2024, Manaus/AM.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2024
.
p. 756-766.
DOI: https://doi.org/10.5753/sbgames.2024.240173.
