Comitê Colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos
Resumo
O Estatuto das Cidades (EC) no Brasil regula as políticas urbanas por meio de mecanismos legais participativos previstos na Constituição Federal. As administrações municipais enfrentam desafios para envolver eficazmente o público na gestão de políticas para garantir direitos equitativos dos cidadãos. São criados comités representativos, mas exigências diversas e agendas contraditórias impedem frequentemente a colaboração. Este estudo examina o impacto de um sistema colaborativo, o Comitê Colaborativo, na elaboração de instrumentos jurídicos da SC. Testado em projetos de um grupo da Universidade Federal de Itajubá, o Comitê Colaborativo melhorou a coordenação das atividades, melhorou a cooperação das partes interessadas e facilitou uma melhor comunicação. A investigação sugere que a integração de um tal comité pode aumentar a eficácia do desenvolvimento de instrumentos jurídicos participativos no âmbito da EC.
Palavras-chave:
Sistemas Colaborativos, Participação Cidadã, Planejamento Urbano
Referências
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Publicado
29/04/2024
Como Citar
PAULA, Jonas Henrique Ribeiro; PAULA, Melise Maria Veiga de.
Comitê Colaborativo: o uso de um sistema colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos. In: CONCURSO DE TESES, DISSERTAÇÕES E TCCS EM SISTEMAS COLABORATIVOS - SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SISTEMAS COLABORATIVOS (SBSC), 19. , 2024, Salvador/BA.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2024
.
p. 101-112.
DOI: https://doi.org/10.5753/sbsc_estendido.2024.238425.
