A Privatização do Currículo da Educação Infantil Via Apostilamento no Sistema Municipal de Educação de Cáceres – MT
Resumo
Este trabalho tem por objetivo apresentar os valores financeiros repassados a editora positivo por meio da contratação do Sistema Aprende Brasil, realizada pela secretaria municipal de educação do município de Cáceres-MT bem como as principais características do sistema de apostilamento contratado. No ano de 2017 o município em questão adquiriu um pacote referente ao apostilamento para as turmas da pré-escola II da rede de educação, a fim de melhorar a qualidade da educação. A inserção do sistema se daria de forma gradativa a partir do ano de 2018 para todas as turmas da educação básica municipal, porém o contrato permaneceu até o ano de 2020 se mantendo com a pré-escola II. O valor destinado à contratação do sistema é alto e tem impacto direto no orçamento da educação proveniente das verbas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ademais com a ocorrência da pandemia causada pela Covid-19 houve a interrupção do contrato e nenhum dado sobre a melhora qualidade da educação foi evidenciada ou divulgada pela Secretaria.
Referências
BALL, S.; YODELL, D. Privatización encubierta en la educación pública, Internacional de la Educación. Bruselas, 2007. Disponível em: [link]. Acesso em: 9 de novembro de 2019.
BALL, Stephen J.; AVELAR, Marina. Mapping new philanthropy and the heterarchical state: The Mobilization for the National Learning Standards in Brazil. International Journal of Educational Development. 2017.
BIANCHETTI, Roberto G. Modelo neoliberal e políticas educacionais. Cortez editora. Questões de nossa época. São Paulo. SP. 1997.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm.
CÁCERES, Diário Oficial dos Municípios MT, Extrato do Contrato Adm n° 16/2017- PGM disponível em: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/251147/. Acesso em fev. de 2020.
COSTA, Marilda de Oliveira. Concepções de gestão nos programas do Instituto Ayrton Senna no contexto de alterações no papel do Estado e da sociedade civil. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Programa de Pós- Graduação em Educação, Porto Alegre, BR-RS, 2011.
COSTA, Marilda de Oliveira; ALMEIDA, Leonardo Silva. Educação e "Democracia": Base Nacional Comum Curricular & "Novo" Ensino Médio sob a ótica de Entidades Acadêmicas da área educacional. Revista Brasileira de Educação, vol. 24, 2019.
CROSO, Camilla; MAGALHÃES, Giovanna Modé. Privatização da educação na América Latina e no Caribe: tendências e riscos para os sistemas públicos de ensino. Educ. Soc., Campinas, v. 37, nº. 134, p.17-33, jan.-mar., 2016.
FLORES, Danielle Bonamin. Educação infantil: grupo 5: integrado/ Danielle Bonamin Flores, Maria da Glória Galeb; ilustrações Águeda Horn [et al]- Curitiba: Aprende Brasil, 2019.
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed., 6. reimpr. Tradução Célia Neves e Alderico Toríbio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
LEFEBVRE, H. (1979). Sociologia de Marx. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
POSITIVO. Sistema Aprende Brasil: folder expositivo. Editora Positivo, disponível em: [link]. Acesso em 25 de fevereiro de 2020.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia. Introdução. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
SANTOS, B. S. Reinventar a Democracia. 2. ed. Lisboa: Gradiva, 2002.
WOOD, Hellen Meiksins. Democracia contra o capitalismo: a renovação do materialismo histórico. 1ª Ed. São Paulo: Bom tempo, 2003.