As Práxis Pedagógicas e seus Desafios Frente o Marco Legal para a Educação Antirracista
Resumo
A fase de implementação das várias leis que tratam da Educação das Relações Étnico-Raciais é resultado de muitos desafios. Quanto a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) se tornaram reais muitas reivindicações por uma educação antirracista que estavam nas lutas dos movimentos sociais negros. Foi um marco a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira, africana e indígena a partir da modificação dos artigos 26 A e 79B da LDB através das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Essas conquistas vieram mostrar a importância de avanços na legislação estatal no intuito de que direitos sejam assegurados e que as injustiças cometidas nos séculos anteriores possam ser reparadas. Através de uma abordagem qualitativa e descritiva tendo como instrumento a pesquisa bibliográfica com análise documental verificamos que, ainda há uma distância grande entre teoria e prática nas instituições escolares. Continuar lutando é necessário para que tenhamos instituições escolares a serviço de uma educação que reconheça os valores culturais, religiosos, intelectuais e de vivências de cada indivíduo. A superação do racismo é uma causa urgente. Adotar práxis que implementem a cultura e história africana e Afro-brasileira é contribuir para uma educação antirracista.
Referências
ARROYO, Miguel G. Currículo, território em disputa. 5. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CALEIRA. Anna Maria Salgueiro; ZAIDAN. Samira. Práxis pedagógica: um desafio cotidiano. Belo Horizonte: Univ. Fumec, 2013.
______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.
______. LEI N. 10.639, DE 9 de janeiro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm Acesso em 25 de setembro de 2021.
______. Ministério da Educação. Documento Referencial Curricular de Mato Grosso: concepções para a Educação Básica. Mato Grosso: SEDUC, 2018.
______. Orientações e ações para educação das relações étnico-Raciais. Brasília: MEC/SECAD, 2006.
______. Parecer CNE/CP nº 003/2004. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de “História e Cultura AfroBrasileira”. Brasília, 2004a.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
