Uma Análise Sobre o Uso de DLTs no Tratamento de Dados Pessoais: Aderência aos Princípios e Direitos elencados na LGPD

• Anderson Boa Morte Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) https://orcid.org/0000-0003-4462-4336
• Anália Meira Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)
• Rostand Costa Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID-UFPB) https://orcid.org/0000-0003-2057-6536
• Dênio Mariz Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) https://orcid.org/0000-0002-6470-5478

DOI: https://doi.org/10.5753/wblockchain.2020.12435

Resumo

A tecnologia de registro distribuído (DLT – Distributed Ledger Technology) pode ser muito útil para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), devido a características como transparência e segurança. No entanto, outras características como a imutabilidade e o caráter distribuído podem dificultar essa tarefa. Assim, este trabalho analisa os desafios da conciliação entre DLT e o tratamento de dados em conformidade com a LGPD. Como objeto de análise, utilizou-se o projeto Datavalid do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, contratado pela Uber, em um cenário hipotético em que o tratamento de dados foi realizado utilizando-se o Hyperledger Fabric.

Palavras-chave: blockchain, privacidade, imutabilidade, lgpd, gdpr

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