Uma Análise Sobre o Uso de DLTs no Tratamento de Dados Pessoais: Aderência aos Princípios e Direitos elencados na LGPD

Resumo


A tecnologia de registro distribuído (DLT – Distributed Ledger Technology) pode ser muito útil para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), devido a características como transparência e segurança. No entanto, outras características como a imutabilidade e o caráter distribuído podem dificultar essa tarefa. Assim, este trabalho analisa os desafios da conciliação entre DLT e o tratamento de dados em conformidade com a LGPD. Como objeto de análise, utilizou-se o projeto Datavalid do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, contratado pela Uber, em um cenário hipotético em que o tratamento de dados foi realizado utilizando-se o Hyperledger Fabric.

Palavras-chave: blockchain, privacidade, imutabilidade, lgpd, gdpr

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Publicado
07/12/2020
BOA MORTE, Anderson; MEIRA, Anália; COSTA, Rostand; MARIZ, Dênio. Uma Análise Sobre o Uso de DLTs no Tratamento de Dados Pessoais: Aderência aos Princípios e Direitos elencados na LGPD. In: WORKSHOP EM BLOCKCHAIN: TEORIA, TECNOLOGIAS E APLICAÇÕES (WBLOCKCHAIN), 3. , 2020, Rio de Janeiro. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2020 . p. 74-87. DOI: https://doi.org/10.5753/wblockchain.2020.12435.