Transparência e Livre Acesso: Uma Avaliação da Disponibilidade de Informações sobre a LGPD em Sites de Tribunais de Contas no Brasil

  • R. L. B. Cabral UFRPE
  • V. N. Vasconcelos UFRPE
  • F. A. A. Lins UFRPE
  • G. A. V. Santos UFRPE
  • M. A. P. F. Losse TCE-PE
  • A. G. M. Medeiros TCE-PE
  • E. T. Sousa TCE-PE
  • M. S. Felix TCE-PE

Resumo


O interesse da sociedade pela proteção da privacidade tem crescido nos últimos anos. Iniciativas individuais e governamentais, como a LGPD, tem contribuído, por exemplo, para que os direitos de titulares de dados pessoais sejam observados. Neste contexto, a LGPD descreve diversos deveres que devem ser observados pelas organizações para que as mesmas possam ser consideradas em conformidade com esta legislação. Um destes deveres é a disponibilização de informações por parte dos controladores de maneira clara e objetiva. Neste cenário, o objetivo deste trabalho é avaliar a disponibilização de informações da LGPD em sites de Tribunais de Contas. Foram definidos critérios para a realização desta avaliação. Como resultado, foi possível observar que esta disponibilização vem acontecendo apenas por parte destas organizações, e esta situação acaba impondo dificuldades aos titulares dos dados no exercício dos seus direitos.

Referências

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Publicado
06/08/2023
CABRAL, R. L. B.; VASCONCELOS, V. N.; LINS, F. A. A.; SANTOS, G. A. V.; LOSSE, M. A. P. F.; MEDEIROS, A. G. M.; SOUSA, E. T.; FELIX, M. S.. Transparência e Livre Acesso: Uma Avaliação da Disponibilidade de Informações sobre a LGPD em Sites de Tribunais de Contas no Brasil. In: WORKSHOP DE COMPUTAÇÃO APLICADA EM GOVERNO ELETRÔNICO (WCGE), 11. , 2023, João Pessoa/PB. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2023 . p. 240-247. ISSN 2763-8723. DOI: https://doi.org/10.5753/wcge.2023.230698.