Autodeclaração, Cotas e Heteroidentificação: Uma Análise dos Dados Étnico-Raciais em cursos de Computação na Universidade Federal do Ceará
Resumo
A implementação da Lei de Cotas instituiu a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior com base em critérios sociais e étnico-raciais, fundamentando-se no princípio da autodeclaração racial como mecanismo de identificação dos beneficiários. Com o avanço da política, diversas universidades passaram a adotar procedimentos de heteroidentificação, entendidos como processos institucionais complementares de verificação da autodeclaração, realizados por comissões que analisam características fenotípicas do candidato com o objetivo de assegurar a efetividade da política pública. Este artigo analisa os dados étnico-raciais dos cursos de Computação da Universidade Federal do Ceará (UFC) no período de 2010 a 2024, com base nos microdados do Censo da Educação Superior. O recorte temporal contempla três momentos institucionais: o período anterior à política de cotas, a fase de implementação progressiva da lei e o período posterior à consolidação dos procedimentos de heteroidentificação. Os resultados evidenciam oscilações expressivas entre 2013 e 2018, com aumento abrupto da proporção de estudantes autodeclarados pretos e redução significativa de registros sem declaração racial, seguidos de maior estabilidade a partir de 2019. Observa-se que os dados mais recentes apresentam maior aderência ao perfil demográfico do estado do Ceará, sugerindo que o amadurecimento institucional dos mecanismos de verificação contribuiu para maior consistência nos registros.
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