A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil à Luz do Regimento Europeu: Um Exame Comparativo e Prospectivo através de uma Revisão Sistemática
Resumo
Com o intuito de exaltar a importância da proteção de dados pessoais, novas legislações foram criadas para promover novos princípios inspirados na cultura de privacidade e proteção de dados. Este trabalho executa uma revisão sistemática considerando o processo histórico, desenvolvimento e adequação da nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), tendo como base o seu regimento de origem, o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (RGPD). O trabalho buscou identificar as aptidões e desafios encontrados na conformidade do RGPD com o objetivo de correlacioná-los à adequação da LGPD, assim como, avaliar as particularidades e as implementações pioneiras da LGPD apresentando exemplos nacionais e internacionais. Como resultado da revisão foi possível prospectar um conjunto de desafios, de benefícios e de recomendações para a observância a LGPD tendo como base o já enfrentado na implementação da RGPD.Referências
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Publicado
21/07/2024
Como Citar
BELARMINO, Gabriel da S.; RICARTE, Danielle R. D.; MOTTA, Gustavo H. M. B..
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil à Luz do Regimento Europeu: Um Exame Comparativo e Prospectivo através de uma Revisão Sistemática. In: WORKSHOP SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA COMPUTAÇÃO NA SOCIEDADE (WICS), 5. , 2024, Brasília/DF.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2024
.
p. 70-79.
ISSN 2763-8707.
DOI: https://doi.org/10.5753/wics.2024.2017.
