Argumentação computacional estruturada como método de inferência para disputas em ordenamentos jurídicos positivos

  • Felipe Bill Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Mariela Morveli-Espinoza Universidade Tecnologica Federal do Parana
  • Cesar Tacla Universidade Tecnologica Federal do Parana

Resumo


Argumentação computacional tem sido empregada com sucesso em problemas de disputas judiciais, principalmente no direito consuetudinário (baseado em precedentes). Para estender essa abordagem a outros sistemas -como o direito positivo- é necessário distinguir o respaldo dos argumentos baseados em precedentes das garantias dos argumentos baseados em normas. Neste trabalho, compara-se a expressividade dos frameworks de argumentação estruturada ASPIC+ e DeLP, para representar tais problemas de disputas judiciais em sistemas de direito positivo. Os resultados obtidos demonstram que tal extensão é possível, mas a adição de novas restrições encontra algumas limitações de expressividade nos frameworks citados.

Palavras-chave: argumentação computacional estruturada, argumentação jurídica

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Publicado
15/10/2019
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BILL, Felipe; MORVELI-ESPINOZA, Mariela; TACLA, Cesar. Argumentação computacional estruturada como método de inferência para disputas em ordenamentos jurídicos positivos. In: ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COMPUTACIONAL (ENIAC), 16. , 2019, Salvador. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2019 . p. 482-492. DOI: https://doi.org/10.5753/eniac.2019.9308.