Argumentação computacional estruturada como método de inferência para disputas em ordenamentos jurídicos positivos

  • Felipe Bill Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • M. Mariela Morveli-Espinoza Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • César Tacla Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Resumo


Argumentação computacional tem sido empregada com sucesso em problemas de disputas judiciais, principalmente no direito consuetudinário (baseado em precedentes). Para estender essa abordagem a outros sistemas -como o direito positivo- é necessário distinguir o respaldo dos argumentos baseados em precedentes das garantias dos argumentos baseados em normas. Neste trabalho, compara-se a expressividade dos frameworks de argumentação estruturada ASPIC+ e DeLP, para representar tais problemas de disputas judiciais em sistemas de direito positivo. Os resultados obtidos demonstram que tal extensão é possível, mas a adição de novas restrições encontra algumas limitações de expressividade nos frameworks citados.

Palavras-chave: argumentação computacional estruturada, argumentação jurídica

Referências

Atienza, M. (2013). Curso de argumentación jurı́dica. Curso de argumentación jurı́dica.

Baroni, P., Caminada, M., and Giacomin, M. (2011). An introduction to argumentation semantics. The knowledge engineering review, 26(4):365–410.

Bench-Capon, T., Prakken, H., and Sartor, G. (2009). Argumentation in legal reasoning. In Argumentation in artificial intelligence, pages 363–382. Springer.

Bench-Capon, T. J. (2002). Representation of case law as an argumentation framework. Legal Knowledge and Information Systems, Proceedings of Jurix, pages 103–112.

Bobbio, N. and Bovero, M. (2001). Norberto. teoria da norma jurı́dica. Tradução de Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista, 5.

Dung, P. M. (1995). On the acceptability of arguments and its fundamental role in nonmonotonic reasoning, logic programming and n-person games. Artificial intelligence, 77(2):321–357.

Garcı́a, A. J. and Simari, G. R. (2014). Defeasible logic programming: Delp-servers, contextual queries, and explanations for answers. Argument & Computation, 5(1):63– 88.

Gorogiannis, N. and Hunter, A. (2011). Instantiating abstract argumentation with classical logic arguments: Postulates and properties. Artificial Intelligence, 175(9-10):1479– 1497.

Lam, H.-P., Governatori, G., and Riveret, R. (2016). On aspic+ and defeasible logic. In COMMA, pages 359–370.

Modgil, S. and Prakken, H. (2014). The aspic+ framework for structured argumentation: a tutorial. Argument & Computation, 5(1):31–62.

Prakken, H. and Sartor, G. (1996). A dialectical model of assessing conflicting arguments in legal reasoning. In Logical models of legal argumentation, pages 175–211.

Saint-Dizier, P. (2018). A Knowledge-Based Approach to Warrant Induction (regular paper). In International Conference on Computational Models of Argument (COMMA 2018).

Snaith, M. and Reed, C. (2012). Toast: online aspic+ implementation. In Verheij, B., Szeider, S. Woltran, S. (eds.) Proceedings of the Fourth International Conference on Computational Models of Argument (COMMA 2012)), pages 509–510.

Toulmin, S. E. (2003). The uses of argument. Cambridge university press.
Publicado
15/10/2019
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BILL, Felipe; MORVELI-ESPINOZA, M. Mariela; TACLA, César. Argumentação computacional estruturada como método de inferência para disputas em ordenamentos jurídicos positivos. In: ENCONTRO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COMPUTACIONAL (ENIAC), 16. , 2019, Salvador. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2019 . p. 482-492. ISSN 2763-9061. DOI: https://doi.org/10.5753/eniac.2019.9308.