Hacking Legal e Fishing Expedition: uma análise das práticas sob perspectivas das legislações do Brasil e Europa

  • Juliana de Paula Santos UDESC
  • Charles Christian Miers UDESC

Resumo


Os governos vem intensificando a prática de coletar celulares, tablets e computadores na busca de informações úteis em investigações. Diversos destes dispositivos empregam serviços executados em nuvens ou provedores remotos que acabam sendo envolvidos neste procedimento. Duas destas práticas investigativas são o Hacking Legal e Fishing Expedition. Este artigo apresenta uma revisão e uma proposta de análise da viabilidade e as implicações das práticas de Hacking Legal e Fishing Expedition para lidar com a necessidade das agências policiais e de inteligência. Esta proposta transita entre aspectos legais do ordenamento jurídico brasileiro e junto aos tribunais internacionais, bem como as práticas tecnológicas de obtenção dos dados.

Referências

Bandeira, S. d. O. (2020). A ilegalidade da pesca predatória por provas (“fishing expedition”) nos mandados de busca e apreensão genéricos. Tcc, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Brasil.

Bellovin, S. M. (2021). The law and lawful hacking. IEEE Security amp; Privacy, 19(04):76–76.

Ferreira, D. A. A., Pinheiro, M. M. K., and Marques, R. M. (2021). Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectiva histórica. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, 12(2):151–172.

GDPR (2016). General data protection regulation-gdpr. https://gdpr.eu/tag/gdpr/.

Hennessey, S. (2016). Lawful hacking and the case for a strategic approach to “going dark”. In Brookings. https://www.brookings.edu/research/lawful-hacking-and-the-case-for-a-strategic-approach-to-going-dark/.

Li, C.-Y., Huang, C.-C., Lai, F., Lee, S.-L., and Wu, J. (2018). A comprehensive overview of government hacking worldwide. IEEE Access, 6:55053–55073.

Liguori, C. (2020). Exploring lawful hacking as a possible answer to the ”going dark”debate. In Mich. Tech. L.

Mayer, J. (2018). Government hacking. In The Yale Law Journal, volume 3. https://www.yalelawjournal.org/pdf/Mayerk3iy4nv8.pdf.

Pereira, Ana Bárbara Gomes; Rodrigues, G. R. V. V. B. R. (2021). Percepções sobre criptografia e investigações criminais no brasil: mapeamento e análise. Master’s thesis, Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Belo Horizonte, Brasil.

Silva, V. G. d. (2022). Fishing expedition e encontro fortuito na busca e na apreensão: um dilema oculto do processo penal. Emais, Florianópolis/Brasil, 2nd edition.

Steven M. Bellovin, Matt Blaze, S. C. and Landau, S. (2014). Lawful hacking: Using existing vulnerabilities for wiretapping on the internet. Nw. J. Tech. Intell. Prop., 12(1).
Publicado
23/10/2023
SANTOS, Juliana de Paula; MIERS, Charles Christian. Hacking Legal e Fishing Expedition: uma análise das práticas sob perspectivas das legislações do Brasil e Europa. In: ESCOLA REGIONAL DE REDES DE COMPUTADORES (ERRC), 20. , 2023, Porto Alegre/RS. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2023 . p. 103-108. DOI: https://doi.org/10.5753/errc.2023.883.