A Influência das Teorias Jurídicas na Aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário

• Raphael Lobato Collet Janny Teixeira UERJ

DOI: https://doi.org/10.5753/laai-ethics.2024.32441

Resumo

O artigo explora como diferentes teorias jurídicas influenciam no uso de inteligência artificial (IA) no processo de tomada de decisão judicial. A partir das escolas de pensamento, a saber, o positivismo legalista, o direito natural, o utilitarismo e o realismo jurídico, percebe-se como a forma de adoção de IA no Judiciário pode variar. Conclui-se que a definição de direito subjacente depende da abordagem filosófica adotada por juízes e tribunais, afetando diretamente sobre a forma de utilização de sistemas de IA como ferramenta auxiliar de um juiz.

Palavras-chave: Inteligência Artificial no Judiciário, Teorias Jurídicas, Processo de Tomada de Decisão Judicial

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