Ciência de Dados para Governança dos Comuns: Um Observatório de Transferências Fiscais Verdes para Redução de Assimetrias na Amazônia Paraense

• Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) / Universidade da Amazônia (UNAMA)
• Mario Vasconcellos Sobrinho2 Universidade da Amazônia (UNAMA)
• Mateus Nunes dos Santos Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
• Saymon Davidson Lima de Miranda Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)
• Aryella Valeska Monteiro Dias Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

DOI: https://doi.org/10.5753/sbbd_estendido.2026.249670

Resumo

Este artigo apresenta o desenvolvimento do Observatório de Transferências Fiscais Verdes, uma infraestrutura informacional voltada à mitigação de assimetrias informacionais e ao fortalecimento da governança ambiental do ICMS Verde no Estado do Pará. O estudo aborda o desafio de tornar dados fiscais e ambientais acionáveis para a sociedade civil e gestores locais. Ao integrar bases heterogêneas da SEMAS-PA e TerraBrasilis/INPE via pipeline ETL em Python, propor um painel interativo e conduzir uma análise lexical do corpus normativo com IRaMuTeQ, a pesquisa revela uma disfunção sistêmica: cinco dos dez municípios com maiores repasses em 2024 figuram entre os de maior pressão de desmatamento. O estudo demonstra como a Ciência de Dados aplicada pode transcender a transparência formal, instrumentalizando o controle social e o interesse público na Amazônia.

Palavras-chave: governança, observatório, ciência de dados, Amazônia

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