A Tecnologia como Suporte para o Judiciário e o Acesso à Justiça: uma Proposta de Aplicação no Âmbito da Violência Doméstica

• Matheus Carvalho Gomes Moreira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• Pedro Nuno de Souza Moura Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-7799-4718

DOI: https://doi.org/10.5753/sbsi_estendido.2023.229192

Resumo

A baixa disponibilidade de acesso rápido e compreensível à justiça pelos cidadãos é um problema global e a Organização das Nações Unidas (ONU) tem buscado meios para a democratização da justiça. No Brasil, o projeto Justiça 4.0 busca dar os primeiros passos rumo a um sistema judiciário inteligente, eficiente e digital. Este trabalho aborda então um dos problemas mais recorrentes de violência no brasil: a violência doméstica. Dessa maneira, foi desenvolvida uma aplicação com tecnologias web e de computação em nuvem, orientada para a gestão de denúncias e julgamentos, pelas autoridades competentes, de solicitações de medidas protetivas de urgência. Uma avaliação experimental com voluntários da área jurídica foi realizada e analisada.

Palavras-chave: acesso à justiça, medida protetiva, violência doméstica, computação em nuvem, aplicativo

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