O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Pandemia Covid-19: uma Revisão de Literatura
Resumo
A alimentação compõe o conjunto dos "Direitos Sociais" previstos na Constituição Federal de 1988, sendo um dever do Estado a sua garantia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) efetiva o dever do Estado com a educação nesse quesito da alimentação. Mediante a situação de pandemia do Covid-19 muitas medidas foram tomadas pelos governantes no intuito de mitigar o avanço da contaminação pela doença. Dentre essas medidas, está a suspensão das atividades presenciais das instituições de ensino e com isso muitas adaptações foram realizadas no contexto da educação, entre elas está os moldes de oferta para dar a continuidade na oferta do PNAE aos estudantes, quais foram publicados atos normativos que autorizam e regulamentam a distribuição de gêneros alimentícios (kits alimentação) aos responsáveis dos estudantes durante a pandemia. Esta revisão busca demonstrar a importância da realização da pesquisa que se tem por objetivo identificar, analisar e descrever como está a percepção da política pública do PNAE, ofertado durante a pandemia Covid-19 por meio dos kits de alimentação, sob o olhar da comunidade escolar do IFMT Campus São Vicente.
Referências
BICALHO, D.; LIMA, T. M. O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia do direito à alimentação no período da pandemia da COVID-19. DEMETRA: Alimentação, Nutrição & Saúde, [S.l.], v. 15, p. e52076, out. 2020. ISSN 2238-913X. Disponível em: [link]. Acesso em: Julho de 2021. doi: https://doi.org/10.12957/demetra.2020.52076.
BRASIL. Constituição Federal da República. Brasília. 1988.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes da educação básica; e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: Maio de 2021.
BRASIL. Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Presidência da República, Brasília, 2020. Disponível em: [link]. Acesso em: Maio de 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. 2ª edição Brasília, DF. 2015. Disponível em: [link]. Acesso em: Maio de 2021.
DOS SANTOS et al. Pandemia da COVID-19 e seus reflexos na manutenção da Alimentação Escolar em municípios Piauienses. Revista Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento. Belém.v.15, nº 1, p. 221-226; jan-jun 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9951. Acesso em: Maio de 2021.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. 2021. Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: [link]. Acesso em: Maio de 2021.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT. 2017. Plano Estratégico Institucional de Ações de Permanência e Êxito dos Estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso. Cuiabá – MT. Disponível em: [link]. Acesso em: Junho de 2021.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT. 2021. Disponível em: http://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/apresentacao-ehistorico/. Acesso em: Julho de 2021.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS SÃO VICENTE – IFMT SVC. 2021. Disponível em: [link]. Acesso em: Julho de 2021.
OBSERVATÓRIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ÓAÊ. 2021. Estudantes – O que pensamos os/as escolares sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, antes e na pandemia de Covid-19. Disponível em: https://alimentacaoescolar.org.br. Acesso em: Setembro de 2021.
PORTAL, R. D.; VIEIRA, I.C. G.; DO CANTO, O. Alimentação escolar no contexto da pandemia COVID – 19 nas Instituições Federais de Ensino da Região Metropolitana de Belém/Pará. Revista Agricultura Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento.
Belém.v.15, nº 1, p. 175-195; jan-jun 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9798. Acesso em: Junho de 2021.
SPERANDIO, N.; MORAIS, D. de C.. Alimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Segur.Aliment. Nutr., Campinas, v. 28, p. 1-11. e021006. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.20396/san.v28i00.8661396. Acesso em: Setembro de 2021.
TIBORSKI et al. Josiane. Alimentação escolar no Brasil e Estados Unidos: uma revisão integrativa. REVISÃO • Ciênc. saúde colet. 23 (3) Mar 2018 https://doi.org/10.1590/1413
