Adequa: Processo para Adequação de Sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

  • Kenny A. Lima CEFET-MG
  • Luís Augusto M. Mendes CEFET-MG
  • Gabriella Castro B. Costa Dalpra CEFET-MG
  • Luan S. Oliveira CEFET-MG

Resumo


Buscando proteger e regulamentar as operações de coleta e manipulação de dados, foi criada a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Assim, o presente trabalho tem como objetivo fornecer um processo sistematizado, chamado Adequa, para auxiliar pessoas físicas ou jurídicas na adequação de seus sistemas à LGPD. Este processo foi disponibilizado via website e permite que o usuário percorra os fluxogramas desenvolvidos e ajuste sua aplicação conforme preconizado pela LGPD. Para validação do processo proposto, este foi utilizado por um dos autores de um aplicativo voltado para apoiar colaborações de âmbitos material, educativo, físico e mental.

Palavras-chave: LGPD, Proteção de Dados, Sistemas

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Publicado
06/08/2023
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LIMA, Kenny A.; MENDES, Luís Augusto M.; DALPRA, Gabriella Castro B. Costa; OLIVEIRA, Luan S.. Adequa: Processo para Adequação de Sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). In: WORKSHOP DE COMPUTAÇÃO APLICADA EM GOVERNO ELETRÔNICO (WCGE), 11. , 2023, João Pessoa/PB. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2023 . p. 141-152. ISSN 2763-8723. DOI: https://doi.org/10.5753/wcge.2023.230645.