Considerações sobre a regulação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua aplicação na Plataforma +Acordo
Resumo
O artigo visa apresentar propostas de regulação da Inteligência Artificial, focando na análise normativas que regulam a IA no Poder Judiciário a partir da +Acordo, uma plataforma de ODR do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Palavras-chave:
Regulação da Inteligência Artificial, IA no Poder Judiciário, Resolução de Disputas Online
Referências
Coelho, G., Celecia, A., de Sousa, J., Lemos, M., Lima, M., Mangeth, A., Frajhof, I., and Casanova, M. (2024). “Information Extraction in the Legal Domain: Traditional Supervised Learning vs. ChatGPT”, In Proceedings of the 26th International Conference on Enterprise Information Systems - Volume 1: ICEIS; ISBN 978-989-758-692-7, SciTePress, pages 579-586.
Fjeld, J., Achten, N., Hilligoss, H., Nagy, A., Srikumar, M. (2024). “Principled Artificial Intelligence: Mapping Consensus in Ethical and Rights-Based Approaches to Principles for AI”. Berkman Klein Center Research Publication No. 2020-1. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3518482. Acessado em 02/09/2024.
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (2024). "Como regular a Inteligência Artificial? Expandindo os horizontes de análise para além da União Europeia. ITS-Rio, Rio de Janeiro." Disponível em: https://itsrio.org/pt/publicacoes/relatorio-como-regular-a-inteligencia-artificial/. Acessado em 02/09/2024.
Lootsma, F. A. (1997). “Multicriteria decision analysis in a decision tree”. European Journal of Operational Research, v. 101, n. 3, p. 442–451.
Mulholland, C., Frajhof, I. Z. (2021). "Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da Inteligência Artificial". In: Mafalda Miranda Barbosa; Felipe Braga Netto; Michael César Silva; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.). Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. 1ed.Belo Horizonte: Editora Foco, v. 1, p. 65-80.
Roque, A., Santos, L. B. R. dos. (2020). "Inteligência Artificial na Tomada de Decisões Judiciais: Três Premissas Básicas". Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 22, n. 1. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/53537. Acessado em 02/09/2024.
Rule, C. (2020). "Online Dispute Resolution and the Future of Justice". Annual Review of Law and Social Science, Vol. 16, pp. 277-292. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3711299. Acessado em 02/09/2024.
Yoon, V. Y., Adya, M. (2003). "Expert Systems Construction". In: Hossein Bigdoli. Encyclopedia of Information Systems. Academic Press.
Fjeld, J., Achten, N., Hilligoss, H., Nagy, A., Srikumar, M. (2024). “Principled Artificial Intelligence: Mapping Consensus in Ethical and Rights-Based Approaches to Principles for AI”. Berkman Klein Center Research Publication No. 2020-1. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3518482. Acessado em 02/09/2024.
Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (2024). "Como regular a Inteligência Artificial? Expandindo os horizontes de análise para além da União Europeia. ITS-Rio, Rio de Janeiro." Disponível em: https://itsrio.org/pt/publicacoes/relatorio-como-regular-a-inteligencia-artificial/. Acessado em 02/09/2024.
Lootsma, F. A. (1997). “Multicriteria decision analysis in a decision tree”. European Journal of Operational Research, v. 101, n. 3, p. 442–451.
Mulholland, C., Frajhof, I. Z. (2021). "Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da Inteligência Artificial". In: Mafalda Miranda Barbosa; Felipe Braga Netto; Michael César Silva; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.). Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. 1ed.Belo Horizonte: Editora Foco, v. 1, p. 65-80.
Roque, A., Santos, L. B. R. dos. (2020). "Inteligência Artificial na Tomada de Decisões Judiciais: Três Premissas Básicas". Revista Eletrônica de Direito Processual, [S. l.], v. 22, n. 1. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/53537. Acessado em 02/09/2024.
Rule, C. (2020). "Online Dispute Resolution and the Future of Justice". Annual Review of Law and Social Science, Vol. 16, pp. 277-292. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3711299. Acessado em 02/09/2024.
Yoon, V. Y., Adya, M. (2003). "Expert Systems Construction". In: Hossein Bigdoli. Encyclopedia of Information Systems. Academic Press.
Publicado
27/11/2024
Como Citar
CELECIA, Alimed; FRAJHOF, Isabella Z.; MANGETH, Ana Lara; LIMA, Maria Julia; NASSER, Rafael.
Considerações sobre a regulação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua aplicação na Plataforma +Acordo. In: CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE ÉTICA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, 1. , 2024, Niteroi.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2024
.
p. 109-112.
DOI: https://doi.org/10.5753/laai-ethics.2024.32464.
