Regra autoral para conteúdos em EaD
Resumo
Este artigo aborda a questão das restrições legais de direitos autorais incidentes sobre a criação e formatação de conteúdos para EAD. Tal tema se encontra em debate no Congresso Nacional e nos debates promovidos pelo Ministério da Cultura com a sociedade. A Lei 9610/98 impõe restrições legais que incidem na prática da EAD, criando óbice para o acesso à informação, ao conhecimento e à educação. Objetiva apresentar o regramento legal vigente para elaboração de conteúdos para EAD. A metodologia aplicada é de natureza descritiva amparada na revisão da literatura doutrinária. Por resultado, visualiza-se a necessidade de se efetuar uma flexibilização legal da legislação autoral para fins educacionais.
Referências
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Publicado
21/11/2011
Como Citar
MANSO, Lisiane.
Regra autoral para conteúdos em EaD. In: WORKSHOP DE INFORMÁTICA NA ESCOLA (WIE), 17. , 2011, Aracajú.
Anais [...].
Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação,
2011
.
p. 1563-1571.
DOI: https://doi.org/10.5753/wie.2011.21756.
