Cybercrimes no Brasil: Uma abordagem sobre a tipificação dos crimes virtuais

  • Italo S. De Almeida Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
  • Juliane C. Santana Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
  • Julian Araújo Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Abstract


With the increasing availability of the Internet services, the number of cybercrimes has been increasing. This increase is related mostly to the fact that criminals think they are immune to legislation. However, crimes carried out on the Internet can generate punishment according to local regulations. Nevertheless, many take advantage of the anonymity that the Internet allows in order to commit cybercrimes. In addition, there are difficulties in adapting of the Federal Constitution, Civil code, and the legislation to characterize several conducts as a crime in order to penalize them properly in Brazil.

References

ÂNGELO, Fernanda K. Brasil lidera ranking mundial de hackers e crimes virtuais. Disponível em [link], consultado em 10-06-2011.

TEIXEIRA, Carlos A. Cibercriminosos de olho em outros sistemas operacionais e plataformas. Disponível em [link], consultado em 30-05-2011.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei Nº 587, de 2011. Brasília, 2011.

TRUZZI, Gisele. Pragas virtuais miram celulares inteligentes e tablets em 2011. Disponível em [link]. Acesso em 30-05-2011.

DE JESUS, Damásio E.Direito Penal: parte geral I.9ª.Ed.São Paulo:Saraiva, 1995, v.I, p.43.

ANDREUCCI, Ricardo A.Manual de Direito Penal.4ª. Ed.São Paulo: Saraiva, 2008, p.1-85.

BRASIL. Lei nº 2.848/1940, Lei nº 4.657/1.942 e Lei nº 10.406/2.0002 – Biblioteca Jurídica do Militar. 3ª ed., Recife: Nova América, 2007, p. 145-186, p. 482 e p. 483-612.

_______. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Biblioteca Jurídica do Militar. 3ª ed., Recife: Nova América, 2007, p. 31-116.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei Nº 84, de 1999. Brasília, 2002.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil Dos Provedores De Serviços De Internet. Dissertação de Mestrado - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, São Paulo.

JORNAL DO COMÉRCIO. Cresce número de crimes de internet julgados no STJ. Disponível em: [link], consultado em 05 – 07 – 2011.

SYMANTEC. Crimes virtuais geram mais prejuízo do que tráfico de drogas Disponível em: [link], consultado em 18 – 10 – 2011.

NE10. Hackers atacam site da Assembleia do Rio Grande do Sul Disponível em: [link], consultado em 19 – 10 – 2011.
Published
2011-11-21
ALMEIDA, Italo S. De; SANTANA, Juliane C.; ARAÚJO, Julian. Cybercrimes no Brasil: Uma abordagem sobre a tipificação dos crimes virtuais. In: WORKSHOP ON COMPUTING AT SCHOOL (WIE), 17. , 2011, Aracajú. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2011 . p. 1592-1595. DOI: https://doi.org/10.5753/wie.2011.21784.