Cybercrimes no Brasil: Uma abordagem sobre a tipificação dos crimes virtuais
Resumo
Com a crescente disponibilização de serviços na Internet crescem também os números de crimes digitais. Esse aumento está relacionado na maioria das vezes aos criminosos acharem que estão imunes a legislação. No entanto, delitos realizados na Internet podem geram punição conforme a legislação local. Apesar disso, muitos se aproveitam do anonimato que a Internet permite para cometer os "cybercrimes". Adicionalmente, existem dificuldades na adaptação da Constituição Federal, do Código Civil, e de uma legislação para tipificação de determinadas condutas como crime e assim conseguir penalizá-las da maneira correta no Brasil.
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