Privacidade e Transparência no Setor Público: Um Estudo de Caso da Publicação de Microdados do INEP

  • Maria Jane de Queiroz UFPB
  • Gustavo H. M. B. Motta UFPB

Resumo


A Lei de Acesso à Informação determina a abertura de dados pelo governo brasileiro, respeitando-se a privacidade dos cidadãos. Este estudo de caso analisa uma base de dados abertos governamental, mostrando que foram utilizadas formas assistemáticas e ineficazes de anonimização. Posteriormente, são aplicadas formas sistemáticas de anonimização e uma nova análise é efetuada, mostrando a eficácia dos procedimentos utilizados. Conclui-se que é necessária uma atenção maior do governo com relação aos dados pessoais.

Referências

Brasil. (2011). "Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011". http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Fung, B. C. M., Wang, K., Fu, A. W. C., Yu, P. S. (2011). "Introduction to Privacy-Preserving Data Publishing", Chapman & Hall/CRC.

INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). (2013). "Microdados para download", http://portal.inep.gov.br/basica-levantamentos-acessar

OGP (Open Government Partnership). (2013). "2º Plano de Ação Brasileiro", [link].

Prasser, F., Kohlmayer, F., Babioch, K., Xhani, L., Dshevlekov, L., Schneider, M. (2015). "ARX - Data Anonymization Tool", http://arx.deidentifier.org/.
Publicado
09/11/2015
QUEIROZ, Maria Jane de; MOTTA, Gustavo H. M. B.. Privacidade e Transparência no Setor Público: Um Estudo de Caso da Publicação de Microdados do INEP. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS (SBSEG), 15. , 2015, Florianópolis. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2015 . p. 362-365. DOI: https://doi.org/10.5753/sbseg.2015.20116.

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