Privacidade e Transparência no Setor Público: Um Estudo de Caso da Publicação de Microdados do INEP
Resumo
A Lei de Acesso à Informação determina a abertura de dados pelo governo brasileiro, respeitando-se a privacidade dos cidadãos. Este estudo de caso analisa uma base de dados abertos governamental, mostrando que foram utilizadas formas assistemáticas e ineficazes de anonimização. Posteriormente, são aplicadas formas sistemáticas de anonimização e uma nova análise é efetuada, mostrando a eficácia dos procedimentos utilizados. Conclui-se que é necessária uma atenção maior do governo com relação aos dados pessoais.
Referências
Fung, B. C. M., Wang, K., Fu, A. W. C., Yu, P. S. (2011). "Introduction to Privacy-Preserving Data Publishing", Chapman & Hall/CRC.
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). (2013). "Microdados para download", http://portal.inep.gov.br/basica-levantamentos-acessar
OGP (Open Government Partnership). (2013). "2º Plano de Ação Brasileiro", [link].
Prasser, F., Kohlmayer, F., Babioch, K., Xhani, L., Dshevlekov, L., Schneider, M. (2015). "ARX - Data Anonymization Tool", http://arx.deidentifier.org/.